TERMOS DE USO DO APLICATIVO

1. Introdução

Bem vindo à nutrebem®!

Prezado Responsável, obrigado por escolher a nutrebem® como ferramenta de meio de pagamento e acompanhamento de consumos alimentícios na cantina escolar. ("Ferramenta nutrebem®"). Os serviços serão prestados pela EF Pagamentos S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.458.756/0001-20, com sede na Avenida das Américas, nº 8445, Sala 903, CEP: 22793-081, Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro/RJ.

A Ferramenta nutrebem® é destinada aos pais ou responsáveis ("Responsável") por alunos ("Dependentes") matriculados em escolas onde o sistema nutrebem® foi implementado pela EF Pagamentos em seus estabelecimentos de consumo, tais como cantinas, refeitórios, papelarias, lojas de uniformes e demais ("Estabelecimento"). O Dependente fará o consumo de produtos nos estabelecimentos aprovados utilizando sua conta digital de pagamento onde tem acesso ao cardápio da respectiva cantina escolar. Ao efetuar o cadastro do Dependente, você, na condição de Responsável, está concordando com estes Termos de Uso ("Termos"). Leia-os atentamente.

2. Alterações nos Termos

Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nos Termos. Quando fizermos alterações materiais nos Termos, poderemos ou não fornecer a você uma notificação dependendo das circunstâncias, por ex., enviando um e-mail a você. Em alguns casos, informaremos você previamente e seu uso contínuo do Serviço, depois que as alterações tiverem sido feitas, constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o nosso Serviço segundo a nova versão dos Termos, poderá encerrar a conta do Dependente entrando em contato conosco por meio de nossa central de relacionamento.

3. Cadastro de Dependente e adesão aos serviços

Para que a Ferramenta nutrebem® possa ser utilizada, é necessário realizar o seu cadastro, assim como o do Dependente no site https://app.nutrebem.com.br ou no nosso aplicativo. Você deve manter essas informações sempre atualizadas, pois enviaremos as comunicações relativas ao serviço para o e-mail ali cadastrado. Ao realizar o cadastro de um Dependente à sua conta de Responsável, você assume que o aluno em questão é seu dependente e que as informações associadas a ele estão corretas. Confira atentamente os dados do aluno durante o processo de ativação de cartão e selecione corretamente a escola onde ele estuda.

4. Utilização da Ferramenta nutrebem®

Ela deve ser utilizada somente de acordo com as regras e instruções de utilização disponibilizadas neste documento.

4.1 Colocar saldo na Conta nutrebem® do Dependente

Antes de começar a utilizar a Ferramenta nutrebem®, você deverá primeiro colocar saldo na conta nutrebem® do Dependente pelas formas previstas no website (ou aplicativo) da Ferramenta nutrebem® ou diretamente na cantina escolar ("Depósito na Escola"). Verifique a disponibilidade de Depósito na Escola junto ao operador de alimentação da escola ou através de nossa central de relacionamento pelo email relacionamento@nutrebem.com.br

Para depósitos feitos através do website ou aplicativo, será efetuada a cobrança de uma taxa de serviço. O valor da taxa é indicado antes da confirmação do depósito ser executado. No caso do Depósito na Escola, não há cobrança de taxa de serviço.

4.2 Funcionalidades do aplicativo do Responsável

Após o seu cadastro na Ferramenta nutrebem®, você tem acesso à funcionalidades como depósitos no aplicativo, limite gasto diário, restrição de consumo de algum produto do cardápio, painel nutricional, saldo da conta e poderá acompanhar a avaliação nutricional dos alimentos consumidos pelo Dependente, caso a ficha técnica tenha sido fornecida à nutrebem®.

4.3 Uso da Conta

Para acessar a Conta nutrebem® do Dependente no totem do Estabelecimento, é necessária a definição de uma Senha para o Dependente. A senha poderá ser definida durante o 1º uso do Conta no totem diretamente no Estabelecimento ou pelo Responsável diretamente na Ferramenta nutrebem®. Em caso de esquecimento da senha, sua redefinição poderá ser solicitada ao Estabelecimento.

Você e o Dependente devem tomar muito cuidado com seus dados de acesso à Conta nutrebem®. Esses dados são pessoais e não devem ser cedidos para terceiros em hipótese alguma. Caso perceba algum problema, altere rapidamente a senha de acesso à Conta.

4.4 Inatividade da Conta do Dependente

No caso de inatividade na Conta do Dependente, haverá uma cobrança de taxa de Inatividade diretamente na Conta logo após um período de inatividade de 6 meses (carência), caso haja saldo na respectiva Conta, descrita no item 7.b.

5. Comercialização de produtos no estabelecimento

O Estabelecimento fornecerá os produtos adquiridos com a ferramenta nutrebem® ao Dependente de acordo com o saldo da sua Conta. Em caso de saldo insuficiente, o serviço, a critério do Estabelecimento, poderá ser suspenso até que o Responsável coloque saldo adicional na Conta.

O saldo, desde que o depósito tenha sido realizado no aplicativo, será repassado para o Estabelecimento, abatida a taxa de serviço, conforme o Dependente vá consumindo seus lanches. Caso o depósito tenha sido realizado no Estabelecimento, o mesmo é responsável por custodiar esse saldo.

O Estabelecimento poderá, a seu exclusivo critério e responsabilidade, permitir que o saldo da Conta seja utilizado além do saldo disponível. Nesse caso, se o saldo da conta se tornar negativo, você deverá regularizar a pendência colocando saldo na Conta. O Estabelecimento poderá, a seu exclusivo critério, suspender o fornecimento de produtos ao Dependente e realizar a cobrança do débito caso o saldo não seja recomposto dentro do prazo concedido.

A Ferramenta nutrebem® não se responsabiliza pela comercialização de produtos restritos fora do seu sistema e enfatiza que é de responsabilidade do Estabelecimento a entrega de produtos ao Dependente, sendo o comprado pela Ferramenta nutrebem® ou qualquer outro.

6. Custos e forma de pagamento

O pagamento pelos serviços prestados pela Ferramenta nutrebem® será feito diretamente pelo Estabelecimento. A EF Pagamentos cobra do saldo das contas dos Dependentes as seguintes taxas:

a) Taxa de Serviço dos depósitos: realizadas via website ou aplicativo, ela é descrita na plataforma no momento anterior do depósito ser confirmado e realizado

b) Taxa de Inatividade da Conta: há uma tolerância inicial de 6 meses corridos de inatividade na Conta e, após esse período, ocorrerá a cobrança mensal chamada de Taxa de Inatividade da Conta. O valor será de R$ 5,00 para cada mês sem uso após o período de tolerância de 6 meses. Ou seja, a partir da data do último uso (D), soma-se 6 meses corridos e a primeira cobrança será efetuada (6M + 1 Dia), reduzindo o saldo da conta do Dependente em R$5,00 e assim consecutivamente a cada mês que não haja consumo. Isso ocorrerá até o saldo ficar igual a zero e a Conta ser automaticamente inativada. Caso ocorra algum novo consumo em algum momento, essa taxa não será mais cobrada e a contagem do período de 6 meses de carência será reiniciada. Em nenhuma hipótese, essa taxa de inatividade deixará a Conta do Dependente com saldo negativo.

c) Custo da emissão do cartão de 2ª via do Cartão no Estabelecimento: é definido exclusivamente pelo próprio Estabelecimento. Alguns serviços poderão estar sujeitos à cobrança adicional e, caso ocorra ou o valor dos serviços venha a ser modificado no futuro, você será previamente informado.

7. Comunicação com a EF Pagamentos

Você pode encaminhar perguntas, sugestões, reclamações e solicitações à empresa através do e-mail relacionamento@nutrebem.com.br ou pelo telefone 4003-3341. A empresa entrará em contato sempre que necessário através do e-mail do Responsável indicado no momento do cadastro do Dependente. É importante que você mantenha seu endereço de e-mail sempre atualizado em nosso sistema. Ao concordar com esses Termos, você nos concede o direito de fornecer a você publicidade e outras informações, como resumos de consumo semanal, alertas de saldo baixo e newsletters. Caso não queira receber notificações da nutrebem®, solicite a exclusão de seu e-mail de nossas campanhas através dos contatos mencionados anteriormente.

8. Suspensão, interrupção e modificação dos serviços

A EF Pagamentos se esforça para que os serviços oferecidos via Internet estejam sempre disponíveis, mas é possível que o sistema enfrente problemas de conectividade ocasionalmente. É importante que você tenha ciência de que o sistema pode, em casos extremos, ficar fora do ar, e que a EF Pagamentos fará o possível para retomar os serviços o mais rápido possível. A Ferramenta nutrebem®, seu website, aplicativo e quaisquer outros serviços da EF Pagamentos, poderão ser descontinuados pela empresa a qualquer tempo. Se isso vier a acontecer, os procedimentos relativos ao cancelamento dos serviços serão seguidos. As aplicações desenvolvidas pela EF Pagamentos estão em constante atualização. Funcionalidades podem ser modificadas, adicionadas ou retiradas sem prévio aviso.

9. Cancelamento dos serviços

Você poderá cancelar os serviços a qualquer momento, bastando nos encaminhar sua solicitação para o e-mail relacionamento@nutrebem.com.br com o assunto "Exclusão". Em caso de cancelamento por sua iniciativa ou em razão da descontinuidade dos serviços pela EF Pagamentos, você contará com um prazo de até 30 (trinta) dias para fazer uso do saldo existente na conta nutrebem® ou de até 6 meses para pedir reembolso à Easy Food do saldo existente.

Em caso de cancelamento dos serviços motivada pela EF Pagamentos devido ao mal uso dos serviços por parte do Responsável ou Dependente, a EF Pagamentos poderá reter em seu favor o saldo de cargas até o limite dos danos eventualmente causados à EF Pagamentos ou ao Estabelecimento em razão do mau uso dos serviços, sem prejuízo de apurar outras perdas e danos.

10. Limitação de responsabilidade da EF Pagamentos

A Ferramenta nutrebem® conta com informações cadastradas pelo Estabelecimento que podem não ser precisas e completas, como por exemplo, a informação nutricional de alimentos oferecidos ou a mudança de uma receita específica. Embora a EF Pagamentos procure verificar a exatidão das informações disponibilizadas, essa é uma responsabilidade exclusiva do Estabelecimento.

A Ferramenta nutrebem® não tem o objetivo de servir como forma de orientação nutricional, razão pela qual você deve procurar um profissional especializado para este fim e instruir o Dependente sobre quais produtos ele deve consumir.

A EF Pagamentos não fiscaliza os produtos oferecidos pelo Estabelecimento. Você e o Dependente devem estar atentos a possíveis restrições alimentares, quantidades e aos prazos de validade de cada produto.

A EF Pagamentos não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Responsável, Dependentes, Estabelecimento ou terceiros, que sejam decorrentes do uso indevido de seus serviços ou em desacordo com as instruções aqui presentes.

11. Proteção à Privacidade

A EF Pagamentos não compartilha as suas informações pessoais de cadastro ou de seus Dependentes. Todas as informações de cadastro coletadas são utilizadas para identificação no sistema e comunicação entre o Estabelecimento contratante, Escola e a EF Pagamentos. O acesso do Responsável e do Estabelecimento à Ferramenta nutrebem® é protegido por senhas.

Sobre esse Termo

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Você deve consultar os termos regularmente.