Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou outras pessoas que acessam ou usam nosso aplicativo e/ou o nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições da Lei Federal 8078/1990.
Dessa forma, a E.F. Pagamentos S.A., doravante denominada simplesmente como “NUTREBEM”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.458.756/0001-20, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Para fins desta Política, utilizaremos as seguintes definições:
“LGPD” - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
“Usuário” – toda pessoa física que utilizará o aplicativo e/ou o site.
“Dados pessoais” – qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
“Titular de dados” – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela NUTREBEM.
“Finalidade” – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
“Tratamento de dados pessoais” – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
1. Quais dados coletamos sobre você
Nossos aplicativos e sites coletam e utilizam alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
Dados pessoais fornecidos pelo usuário:
Quando você cria uma conta no nosso aplicativo, deverá fornecer seus dados pessoais, tais como: nome completo, e-mail, CPF, números de telefone.
Para o cadastro dos seus dependentes, serão solicitados dados como o nome completo do aluno, data de nascimento, escola, série e turma.
Quando você utiliza a plataforma para depósitos de saldo de seus dependentes ou outras transações financeiras, nós coletamos informações necessárias para a transação. Isso inclui informações de pagamento, como o valor, seu número de cartão de crédito ou débito, informações de conta bancária, bem como detalhes que se façam necessários para concluir a transação financeira.
Podemos coletar informações adicionais de e sobre você quando você se comunica conosco, através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), ou quando responde a uma pesquisa.
Dados coletados automaticamente e uso de Cookies
A NUTREBEM também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas. Para tal coleta, a NUTREBEM fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas.
Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu dispositivo e que nele se armazenam e contém informações relacionadas à navegação do aplicativo e/ou site.
Ao consentir o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação em seu dispositivo.
Confira a seguir os tipos de cookies que utilizamos:
- ESSENCIAIS: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;
- AUTENTICAÇÃO: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas restritas;
- SEGURANÇA: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos Usuários, da NUTREBEM e de seus parceiros comerciais;
- NAVEGAÇÃO: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos Usuários;
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
2. Tratamento e finalidade
A NUTREBEM realiza o tratamento dos seus dados pessoais e de seus dependentes utilizando bases legais que podem variar de acordo com a finalidade da coleta dos dados, conforme abaixo:
- Para prestar serviços adequados às suas necessidades e de seus dependentes na utilização dos sistemas da NUTREBEM;
- Para integração com parceiros que prestam serviços financeiros para a NUTREBEM;
- Para confirmar e avaliar a identidade e os dados fornecidos por você;
- Para prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas;
- Para cumprir obrigações legais ou regulatórias a que estamos sujeitos;
- Para fins administrativos e de gestão das nossas necessidades de negócio;
- Para realizar os nossos serviços de marketing e mantê-lo informado sobre os serviços da NUTREBEM;
3. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. Assim, em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento ao criar a sua conta no nosso aplicativo e/ou site.
Ao utilizar os serviços da NUTREBEM e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.
4. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a NUTREBEM não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela NUTREBEM:
- Com parceiros externos que prestam serviços e executam funções sob direção e em nome da NUTREBEM para, por exemplo, confirmar sua identidade para aprovar uma transação financeira;
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
- Para proteção dos interesses da NUTREBEM em qualquer tipo de conflito;
- Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
- Para cumprir obrigações legais e regulatórias.
Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da NUTREBEM, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.
5. Quais são os seus direitos?
A NUTREBEM assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos na LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar e/ou corrigir seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Limitar e/ou eliminar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
6. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a NUTREBEM através dos seguintes meios:
Telefone: 4003-3341 | E-mail: relacionamento@nutrebem.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
7. Por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a NUTREBEM perdurar e durante o prazo legal para declarações financeiras. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas na LGPD.
8. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
9. Responsabilidade
A NUTREBEM se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela NUTREBEM, comprometemo-nos a segui-las.
Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado acima, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a NUTREBEM não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários e de seus dependentes em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário e de seus dependentes.
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços daNUTREBEM; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques dehackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da NUTREBEM
10. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 27 de agosto de 2021.
Para garantir que as regras estão claras e precisas, podemos alterar essa política a qualquer momento, publicando a Política de Privacidade revisada e indicando a data de efetivação do documento.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail LGPD@easyfood.com.br